Ciência e Tecnologia

01/04/2009 | 13:17

Comissão aprova proposta de Villaverde para debater Lei de Inovação

Os deputados da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável aprovaram o requerimento do deputado Adão Villaverde (PT) propondo uma audiência pública para o Parlamento debater o projeto da Lei de Inovação enviado pelo governo estadual ao Legislativo nesta manhã.

Durante o ato de entrega do PL do Executivo feita pelos secretários José Carlos Wenzel, da Casa Civil, e Artur Lorentz, da Ciência e Tecnologia, ao presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan (PT), no último dia 18, Villaverde acentuou que a iniciativa gaúcha criando a lei da inovação tecnológica poderá ser o grande diferencial do Estado no combate aos efeitos da crise econômica mundial no RS. "Vamos estudar o texto do Executivo para ver se o projeto contempla esta expectativa", disse ele.

Ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, autor do projeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento de política para incentivos à inovação tecnológica (LIT), em tramitação na Casa desde 2005, o deputado justifica o pedido de audiência por acreditar que a população, empresários, trabalhadores e especialmente a comunidade científico-tecnológico, devem ter amplo acesso ao teor da proposta de legislação específica para o setor para, eventualmente, contribuir com aperfeiçoamentos.

Este Projeto de Lei nº 263, de 2005, propondo a concessão de créditos fiscais presumidos do ICMS para quem realizar investimentos em projetos de inovação tecnológica no Estado, deverá ser juntado - ou "apensado" segundo a expressão técnica- à lei proposta pelo governo do Estado, quando chegar na Comissão de Constituição e Justiça.