Os fatos precisam ser esclarecidos

14/09/2009 | 09:22

O Rio Grande do Sul vive uma conjuntura política sem precedentes na história recente. A apropriação de recursos por agentes que têm o dever de zelar pelo interesse público é uma conduta que deve ser condenada.. Estas atitudes envergonham o Estado, desrespeitam os cidadãos que desejam ter orgulho de suas instituições.

O Poder Legislativo tem a função constitucional de fiscalizar o Executivo e defender o interesse público. Como presidente da Assembleia Legislativa, tenho a obrigação ética de tomar atitudes em defesa da sociedade e no cumprimento das leis. Orientado por esta diretriz e após profunda análise documental acatei o pedido de impeachment contra a governadora Yeda Crusius solicitado pelo Fórum dos Servidores Públicos. O estudo foi feito juntamente com a equipe técnica que analisou provas do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário.

Pela legislação, cabe ao presidente da Assembleia analisar as condições mínimas e prévias para um processo de impeachment. Após estudar os 25 volumes com mais de 6 mil páginas da Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, encontramos pelo menos 26 pontos com fortes indícios de vinculação da chefe do Executivo ao esquema criminoso que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran, itens que podem caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Diante dos autos, não resta dúvida da infringência da Lei nº 1.079/50.

Para recuperar a imagem do Estado, danificada pelo esquema de corrupção denunciado pela Operação Rodin, pela CPI do Detran e pelo inquérito do Ministério Público Federal, os fatos precisam ser esclarecidos.

Vários pedidos de impeachment chegaram ao parlamento. Por improbidade administrativa só dois: um arquivado em 2008, com alegação de insuficiência de provas. E este, após a Ação Civil Pública, com vasto volume documental. A aceitação do impeachment é inédita porque as condições são inéditas. As circunstâncias são outras e as denúncias, inquéritos e processos são muitos.

Agora o pedido segue para o plenário da Casa, órgão legalmente competente para análise mais aprofundada da conveniência ou não de este poder deliberar sobre este pleito.

Não se trata de prejulgamento, mas da responsabilidade do parlamento de preservar valores éticos e os critérios da boa gestão pública. Representa o compromisso da Assembleia com o resgate dos princípios republicanos. Não podemos ficar omissos diante da gravidade de condutas que não dignificam nossa trajetória política.

Por Ivar Pavan*.