Código Florestal: avanço e diálogo

03/07/2009 | 15:01

0 debate do dia 25 de junho na Assembleia é um exemplo de que a política pode ser motivo de orgulho para os cidadãos. Com a presença do ministro Carlos Minc, de representações do governo do Estado, de entidades e movimentos sociais do campo e de deputados de todas as bancadas, um auditório lotado debateu mudanças no Código Florestal. Um tema que se reveste da maior importância no momento atual, quando os impactos da ação humana na natureza cobram um preço cada vez mais alto, que nos impõem uma agenda de sustentabilidade.

Foi um debate que construiu um consenso entre posições distantes até então. Assistíamos a um embate entre uma posição que considerava as iniciativas de preservação ambiental um entrave para o desenvolvimento, e outra, que pretendia manter intacto o atual código. Essas divergências foram superadas por meio do diálogo e da vontade de construir com a participação de todos. Isto permitiu um resultado muito positivo.

Este foi apenas o fechamento de parte de um processo que passou por uma intensa negociação entre o ministério, ambientalistas, movimentos sociais do campo, aprofundou-se em audiências públicas no interior do RS e culminou em audiência na sede do parlamento estadual, onde pudemos firmar um compromisso de construir alterações no código que contemplem, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade ambiental com o futuro, respeito e apoio aos setores do campo que produzem alimento e riqueza.

Da negociação resultou uma série de avanços para a Agricultura Familiar. Um tratamento diferenciado para os pequenos, pois as suas atividades não têm o mesmo impacto que grandes extensões de monocultura. Temos agora a possibilidade de que as áreas de proteção existentes nas propriedades sejam somadas à Reserva Legal, aumento de 30 para 100 hectares no conceito de agricultura familiar, e a maior inovação, a criação de um mecanismo de pagamento por serviços ambientais. Como quem depreda deve pagar multas, quem preserva deve receber apoio que compense a limitação das suas atividades produtivas.

Foram conquistas de um diálogo democrático e plural, resultado de uma disposição da sociedade para participar, da sensibilidade de um governo que se abriu para fazer concessões e construir políticas públicas em conjunto. Estes avanços são uma demonstração de que fazer a boa política é debater sem abrir mão das convicções e projetos, mas com disposição de chegar a resultados concretos em benefício de toda a sociedade.

*Presidente da Assembleia Legislativa

Por Ivar Pavan .